Relator Arthur Maia entregou aditivo para apreciação exclusiva de seus pares. Com promessa de protestos de servidores, votação está prevista para amanhã, destaca o Correio Braziliense
Após apresentar um criticado substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que define regras da reforma administrativa (PEC 32), o relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entregou, na última sexta-feira, novo aditivo para apreciação exclusivamente de seus pares, e deu ao documento uma cara mais adequada às exigências do mercado. A previsão é de que, feitos os ajustes entre o relator e os parlamentares da comissão especial ao longo do fim de semana, a nova versão seja divulgada hoje. A votação está prevista para amanhã. Como o texto ainda está em estudo, parlamentares da base de apoio, analistas de mercado, servidores e até os críticos dizem estar “ansiosos e curiosos” para ver o que vai sair desse debate interno.
Foram inseridos itens como a redução de até 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos. A contratação temporária de pessoas de fora do serviço público continuou valendo para atividades administrativas, por até 10 anos, em convênios com entidades públicas e privadas.
Ainda não se sabe se esse texto prevalecerá e se seguirá na íntegra para a votação. Por isso, é preciso deixar claro que são apenas dados entregues aos deputados da Comissão Especial. De acordo com esse texto, as contratações temporárias deverão ter “natureza excepcional e transitória”. Não se aplicam a cargos exclusivos de Estado. No texto, o relator destaca: “Será admitida a redução de até 25% da jornada de trabalho para exercício de cargos públicos”. Também foram vedadas as férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo.
Leia na íntegra: Correio Braziliense