Sem consenso, votação da PEC 32 é adiada para esta quinta (23)

É hora de pressionar os parlamentares e defender o serviço público!

O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), se reuniu na tarde de ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com líderes governistas para discutir ajustes em seu parecer, buscando realizar concessões em troca de apoio ao projeto do governo Bolsonaro. 

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Após o encontro, Maia protocolou a quarta versão de seu relatório, às 16 horas, fazendo acenos a partidos de esquerda e de direita. Visando a oposição, o relator reduziu de dez para seis anos o prazo máximo de vigência dos contratos temporários que podem ser firmados por estados e municípios e, acatando uma das principais reivindicações dos opositores, excluiu o artigo 37-A, visto pelos partidos de esquerda como uma abertura para a privatização de serviços públicos. 

Para atender aos partidos de centro-direita, Maia havia incluído incluído novamente os servidores do Judiciário e do Ministério Público como carreiras típicas de Estado, abrindo espaço para que deputados pudessem apresentar emendas que mudassem as regras atuais, inclusive visando acabar com as atuais férias de 60 dias para juízes e com a aposentadoria compulsória como forma de punição, tema caro a partidos como PSDB, Cidadania, DEM, PSL e Novo. 

A redação, no entanto, estava dúbia, sugerindo a inclusão definitiva de juízes e promotores. Assim, durante a sessão que começou à noite para votar o parecer no colegiado, depois que os parlamentares já haviam apresentado 26 destaques, Maia promoveu um “ajuste de redação” por volta das 21 horas de modo a esclarecer que juízes e promotores não eram afetados pelo texto da PEC 32/2020. A mudança realizada tornará mais difícil a votação da proposta. A exemplo, a comissão rejeitou por apenas três votos a retirada de pauta do projeto, um placar bastante apertado e que preocupou os governistas. Deputados de siglas que costumam votar com o governo, como MDB, DEM, Pros e Avante, se manifestaram a favor de adiar a votação. 

Enquanto isso, parlamentares da oposição criticaram a apresentação de um novo parecer durante a votação e ameaçaram pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite: “os deputados não sabem sequer que parecer estão votando”, protestou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Sem consenso, a votação foi adiada para hoje às 9 horas. Na comissão, basta uma maioria simples para aprovação de um texto. No Plenário da Câmara dos Deputados, no entanto, é preciso quórum qualificado, de 308 dos 513 deputados.

Dentro do Palácio do Planalto, a reforma Administrativa conquistou uma opositora, segundo relatos. A ministra da Secretaria de Governo (Segov), Flávia Arruda, aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também resiste à votação da proposta neste momento. Segundo interlocutores, a responsável pela articulação política do governo Bolsonaro avalia que a prioridade deve ser aprovar no Congresso Nacional os projetos que viabilizam o Auxílio Brasil e aqueles que reduzem o desemprego e a inflação, sendo a reforma Administrativa uma pauta para inícios de governo, em sua interpretação. Outros ministros do governo ouvidos pelo Metrópoles dizem que Flávia teria deixado clara essa posição na última reunião ministerial, realizada um dia após os atos de 7 de Setembro.

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