Afonso Motta afirmou ao UOL que a PEC 32 é a terceirização dos serviços públicos
Em entrevista exclusiva, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) criticou o texto da reforma administrativa, pronto para votação no plenário na Câmara, por permitir o que ele chama de “terceirização” dos serviços públicos. “Vai ser difícil a aprovação dessa matéria”, prevê. Advogado e produtor rural, Motta é o atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
O que o senhor achou do texto da reforma administrativa aprovado na semana passada na comissão especial?
Nós temos feito um grande esforço tanto na comissão especial, como na Comissão de Constituição e Justiça. Realizamos aqui mesmo na Comissão de Trabalho um debate importante para reduzir os danos. Essa é a nossa visão. Mas nós vamos votar contra. Achamos que o parecer é ruim porque recuperou o artigo 37-A [que altera a Constituição e prevê “instrumentos de cooperação” com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos], que é uma terceirização. Mas vai ser difícil a aprovação dessa matéria, tem que ter uma margem. Não dá para botar uma matéria dessa dimensão com menos de 330, 340 votos.
Uma das grandes alegações [contra a reforma] é a necessidade de um debate mais aprofundado. Nós sabemos que é preciso aperfeiçoar, que é preciso fazer alterações na relação com o serviço público. Mas não pode ser embasado nesse princípio de que o fiscal prevaleça, e que o desempenho do servidor – que teve um desempenho extraordinário durante a pandemia – seja desconsiderado. Quem vai ser o grande prejudicado dessa reforma vai ser a base da pirâmide. Não serão aqueles que têm a melhor situação ou o espaço mais alto dentro das carreiras de estado.
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