PEC 32 segue travada na Câmara dos Deputados

Equipe econômica estuda liberar emendas para deputados que votarem a favor da reforma

Vinte dias após ter sido aprovada a duras penas em comissão especial, a reforma administrativa – promessa de campanha do presidente Bolsonaro para o empresariado e o mercado financeiro – segue travada na pauta da Câmara dos Deputados.

Reconhecendo a dificuldade para sua aprovação em Plenário, que necessitaria do voto favorável de 308 deputados, Arthur Lira (PP-AL) já teria comunicado à equipe econômica do governo a necessidade de negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas – as chamadas emendas extras, que não são de execução obrigatória no Orçamento – para garantir os votos de parlamentares do centrão e da base do presidente, segundo informou o assessor legislativo Vladimir Nepomuceno para o Correio Braziliense.

Os valores a serem liberados estariam em torno de R$ 20 milhões por deputado, o que foi estimado em R$ 6,16 bilhões em dinheiro público para a aprovação da PEC 32/2020. Estaria em jogo a credibilidade de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados em caso de reprovação do projeto e sua perspectiva de recondução ao cargo, bem como a credibilidade de Paulo Guedes junto ao mercado financeiro. 

Existem, contudo, entraves à negociação. Um deles é a possibilidade de traição na hora do voto, uma vez que os deputados alegam que os R$ 20 milhões recebidos uma única vez não seriam o suficiente para pagar o prejuízo de perda do mandato, havendo forte resistência à reforma Administrativa nas suas bases eleitorais. “É um montante que não se converte para mim em voto suficiente pelo que eu perderia de votos da opinião do meu eleitorado”, afirmou um deputado governista à Gazeta do Povo.

Muitos parlamentares lembram a campanha contra a reeleição de parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista de Temer, como foi o caso do relator da proposta na Câmara, o agora ex-deputado Rogério Marinho; outros ressaltam que o governo não tem honrado seus compromissos firmados. Os deputados também não aceitam “receber” o recurso após o voto, pois correriam o risco de se expor a um projeto impopular que corre o risco de não ser aprovado nem com a compra de votos. 

Há ainda parlamentares da base governista que, mesmo na hipótese de “compra”, são contrários ao projeto; um deles é o deputado Felício Laterça (PSL-RJ): “Se quero falar em milhões, quero falar e acreditar nos mais de 20 milhões de brasileiros que são servidores públicos e naqueles que acreditam no serviço público e dependem dele”.

“É extremamente importante que seja denunciada a tentativa de, mais uma vez, comprar votos de parlamentares com dinheiro público, no caso R$ 6,16 bilhões, enquanto, no mesmo orçamento para 2022, são gigantes os cortes de verbas para a saúde, educação, assistência às famílias mais necessitadas em tempos de recordes de desempregados e de miseráveis, além da pesquisa científica, do aperfeiçoamento do ensino, das bolsa de pós-graduação, entre outras política públicas” (Vladimir Napomuceno).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, ressaltou que uma frente ampla foi construída no Congresso Nacional para barrar a reforma Administrativa, da qual faz parte a bancada da bala. Segundo o parlamentar, o o deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente de Segurança Pública, apareceu em um café da manhã e, em frente às câmeras sugeriu que fechava acordo contra a proposta do governo Bolsonaro, o que – para Batista – representou um passo fundamental, ao evitar uma ruptura entre as categorias do serviço público: aquelas que poderia ser classificadas como carreiras típicas de Estado e aquelas que não poderiam.

“Se a Segurança soltasse a mão dos servidores comuns, a chance de a PEC passar seria muito maior. Então nós atraímos parlamentares da Segurança para a Frente Servir Brasil, criamos interlocução com a bancada da bala. E conseguimos trazer associações — PF, Polícia Civil — para dentro do Conselho Curador da Servir Brasil. Funcionou”. Vista pelo deputado como uma “ruptura”, a possibilidade de divergências entre os servidores sobre a PEC 32/2020 poderia enfraquecer a oposição ao projeto: “teríamos uma elite do serviço público abandonando o servidor público mais numeroso”, afirmou.

Fonte: Que Estado Queremos?

Compartilhar