Professor Paulo Pinheiro Machado responde à matéria publicada no site da Apufsc
Solicitei direito de resposta à matéria publicada no site da Apufsc no dia 21 de outubro intitulada “Eleições para a reitoria: parecer aprovado pelo CUn coloca em risco a autonomia universitária da UFSC” já que fui nominalmente citado e, principalmente, porque o texto traz uma visão parcial e equivocada do que ocorreu no Conselho Universitário.
Em primeiro lugar, informo que a íntegra da citada reunião está acessível no canal do Conselho. Em seguida, é importante observar que a matéria da Apufsc apenas reproduz o ponto de vista do presidente da entidade, que foi voto vencido no Conselho Universitário. A matéria de opinião dissimula uma espécie de introdução da Nota das Entidades (incluindo Sintufsc, DCE e APG). Para quem não acompanhou a reunião do CUn, o texto publicado sugere que as outras entidades concordam com a visão do presidente da Apufsc, contrário às recomendações e sugestões do parecer de vistas. Quem perceber as manifestações e votos da reunião, verá que a maioria do CUn, incluindo as representações do Sintufsc, APG e DCE, defenderam e votaram em favor do parecer de vistas. A Nota das Entidades apenas reafirma a defesa da consulta informal e a paridade, não se refere aos pareceres em debate dentro do Conselho Universitário.
Tomei a iniciativa de pedir vistas ao processo para incluir recomendações e sugestões que foram feitas em outras oportunidades pelo mesmo Conselho Universitário (como nas consultas informais que precederam as eleições dos Reitores Lúcio, Prata, Roselane, Cancellier e Ubaldo). Em meu parecer, que defende a paridade do voto, não há qualquer novidade nem qualquer casuísmo colocado em última hora. O parecer não regulamenta, apenas sugere e indica, reafirmando o compromisso político e moral do Conselho Universitário com o tradicional e democrático processo de consulta informal. O que apareceu em debate no Conselho Universitário, em reunião do dia 28 de setembro, foi a declaração de alguns professores, defensores do voto proporcional de 70% para sua categoria, afirmando que se a consulta não for neste percentual, recorrerão à Brasília em qualquer condição. Indicavam uma remessa automática das responsabilidades e do acordo político da comunidade universitária às entidades, sem definição de parâmetros e sugestões – o que inclusive fragiliza a legitimidade da própria consulta informal.
Sim, alguns defensores da paridade também apoiaram o parecer original. A situação colocada no parecer apresentado no dia 28 de setembro poderia levar a uma votação sem parâmetros que poderia ser interpretada com diferentes resultados, de acordo com o processo optado por quem leria o resultado (se proporcional, paritário ou universal). Isto poderia ser a fonte de uma crise interna de legitimidade o que, aí sim, favoreceria uma intervenção federal. Meu parecer teve a intenção de selar um compromisso moral deixando evidente a preferência do Conselho (que acredito ser também da UFSC, em seu conjunto) na defesa das regras tradicionais da consulta, para que aventureiros não procurem turbar o processo. Não temos nenhuma intenção de esconder ou transformar em clandestina uma prática de consulta informal realizada há quase 40 anos em nossa Universidade.
Em 2016 houve uma tentativa de “virada de mesa” através da justiça e do MEC por parte de alguns professores insatisfeitos com o resultado do processo eleitoral local (https://www.apufsc.org.br/2016/01/25/carta-aberta-ao-ministro-da-educacao/) . O intento não prosperou, mas os que conspiram contra a autonomia universitária continuam muito ativos.
Lamento que a “notícia” da Apufsc entenda que este processo, debatido em duas reuniões do CUn, possa colocar em risco a autonomia universitária. A suspeita infundada de ilegalidade da consulta que a matéria levanta, essa sim fortalece e desperta possibilidade de agressão externa. Somente a união da comunidade universitária em torno de seu processo histórico de consulta garantirá, efetivamente, a autonomia da UFSC na escolha de seus dirigentes. Sem casuísmos, sem invenções, mas sem medo de defender a legitimidade do nosso antigo processo informal.
Florianópolis, 26 de outubro de 2021.
Prof. Paulo Pinheiro Machado – Departamento de História