Relatório sobre Sistema Nacional da Educação foi protocolado em Comissão da Câmara nesta quarta-feira, afirma o Globo
O relatório do projeto de lei que pretende instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de SUS da área, foi protocolado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A medida pretende regular a colaboração entre União, estados e municípios. O texto determina, entre outros pontos, que seja instituída uma Comissão Tripartite da Educação (Cite) com representantes das três esferas para decidir conjuntamente as principais políticas educacionais do país, a exemplo do que ocorre na área da Saúde.
De acordo com o relator do tema na Câmara, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o SNE evitará, por exemplo, que o Ministério da Educação (MEC) se ausente de medidas relevantes para a área, como fez durante a pandemia de Covid-19.
Atualmente, o Ministério da Educação atua como indutor de políticas, mas com flexibilidade para que estados e municípios adotem suas próprias diretrizes. Sem coordenação, o modelo resulta em desencontro de ações. O SNE propõe que haja uma articulação entre União, estados e municípios para convergir nas diretrizes para a área.
Leia na íntegra: O Globo