Nota da Apufsc diante da iminência de fechamento da Universidade de São José

A Apufsc vem a público manifestar solidariedade à comunidade acadêmica e administrativa do Centro Universitário de São José (USJ) e contra o descredenciamento desta instituição, por parte do Executivo Municipal, primeira universidade pública municipal do país, fundada em 2005. 

A Comunidade Universitária do Centro Universitário de São José foi surpreendida pelo anúncio de fechamento, pela Prefeitura Municipal de São José/SC, sem que um amplo debate sobre as condições de funcionamento desta instituição pública tenha ocorrido. Aliás, existe um plano de melhoria e expansão desta instituição, que não está sendo levado em consideração. Ademais, o fechamento ou descredenciamento é uma competência do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina, que como órgão fiscalizador muito bem tem avaliado a USJ, desde sua fundação, a ela concedendo o prêmio Educador Elpídio Barbosa, comenda do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.

A Prefeitura alega que para manter a estrutura da USJ necessitaria de um mínimo de oito cursos em funcionamento. O que é falso, pois pode funcionar com menos cursos. A sede é própria, do Maria Luíza de Melo (Melão). Um prédio público, fazendo com que inexistam despesas com aluguel.

Então, qual o custo para manter o USJ? A Prefeitura alega que não tem condições financeiras para manter aquela instituição. A USJ custa aos cofres da Prefeitura R$ 5,8 milhões anuais, o que representa 0,67% do Orçamento Municipal. É um recurso muito baixo, comparado com o que o governo municipal gasta com publicidade, em torno  de R$ 3,6 milhões. E existem os recursos federais destinados, exclusivamente, ao pagamento das bolsas de estudos para estudantes carentes, que fazem estágio em escolas.

Ainda que a direção da instituição afirme que vai garantir todos os direitos das e dos servidores e que os estudantes terminarão os seus estudos, é inadmissível interromper essa experiência acadêmica, institucional e social inédita.

Diante destes fatos, a Apufsc, que luta há décadas pela Universidade Pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, conclama a comunidade universitária da UFSC, e em particular o Conselho Universitário, a se posicionar pelo não fechamento do USJ, na perspectiva de ampliação da rede pública e gratuita do ensino superior, somando-se ao esforço de sua ampliação e  aperfeiçoamento acadêmico e institucional.

Este manifesto foi aprovado, em reunião, pelo Conselho de Representantes da APUFSC, realizada no dia 05 de novembro de 2021.

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