Pec 32 não deve ser votada neste ano

Que Estado Queremos? que governo e Congresso estão com outras prioridades na pauta por causa das eleições

Com a proximidade do final do ano, o Palácio do Planalto irá priorizar projetos econômicos dentro do Congresso Nacional, a fim de reduzir a rejeição ao presidente Bolsonaro com a aprovação de pautas de apelo popular. Reformas estruturais, contudo, como a Administrativa e a Tributária, ficarão fora do jogo, segundo o jornal Folha de S. Paulo. 

A ideia é melhorar a imagem do presidente com cinco projetos percebidos como prioritários por auxiliares palacianos: a PEC dos Precatórios, o novo marco do câmbio, a criação da BR do Mar, a privatização dos Correios e a mudança no ICMS dos combustíveis. A aprovação da PEC dos Precatórios é a prioridade, pois, na retórica do governo, ela destrava o aumento do Auxílio Brasil para, no mínimo, R$ 400 por mês. A lista, no entanto, não deverá ser atendida em sua integralidade pelos parlamentares, sendo o principal entrave de Bolsonaro a sua relação com o Senado Federal.

O presidente da Casa e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem adotado uma posição independente em relação ao mandatário e não há uma estimativa clara de quantos senadores apoiam as suas propostas. Interlocutores do Palácio confirmam que a reforma Administrativa ficará para o futuro; líderes governistas consideram que não há votos suficientes para aprovar a PEC 32/2020, apesar dos apelos de Paulo Guedes e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados também confirmam o abandono da pauta de reformas. O deputado Alexys Fonteyne (Novo-SP) – um dos principais apoiadores da reforma Tributária – acredita que a atual legislatura não irá mais votar nenhuma reforma. “O ano que vem é ano eleitoral”, avalia Fonteyne, que é integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo: “um ano encurtado, que, na prática, terminará no máximo ao final do primeiro semestre”, em vista do calendário eleitoral: “essas reformas implicam quebrar alguns ovos. E ninguém quebra ovos em um ano eleitoral”. 

No caso da reforma Administrativa, que foi aprovada em comissão especial ainda em setembro, o parlamentar dá como exemplo a própria declaração dada por Bolsonaro de conferir aumento ao servidor público, algo que iria na contramão do espírito da proposta elaborada: “quando se conferiu o Auxílio Emergencial, uma das pré-condições era congelar reajustes aos servidores. Então, vem o presidente e fala isso”, pondera.

Do outro lado do espectro político, o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), julga que, apesar de Arthur Lira (PP-AL) e o governo terem o controle da pauta legislativa, não há indícios de que as reformas Administrativa e Tributária estejam no radar de prioridades. O petista atribui a situação à instabilidade do governo e aos posicionamentos de Bolsonaro: “a PEC 32 eu acho difícil [a aprovação]. Muitos parlamentares, mesmo da base do governo, resistem ao texto da reforma administrativa. E a reforma tributária, o próprio Bolsonaro faz manifestações que mais parecem da oposição”, afirma Pimenta.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo, Congresso em Foco e Metrópoles

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