Projeto de lei abre esperança para Chamada Universal do CNPq

Governo federal não repõe os R$ 600 milhões cortados em outubro, mas oferece R$ 100 milhões para viabilizar a implementação do edital, destaca o Jornal da USP

Asfixiado pela falta de recursos e com seu orçamento praticamente esgotado, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ainda tem esperança de dar um último respiro em 2021. O Ministério da Economia enviou ao Congresso nesta terça, 30 de novembro, na última hora possível, um projeto de lei (PLN 39) pedindo a liberação de R$ 151 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), dos quais R$ 100 milhões deverão ser destinados ao CNPq para a implementação da Chamada Universal 2021 — o edital mais basal e tradicional de fomento à ciência brasileira.

O texto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e votado rapidamente em plenário, para ser promulgado a tempo de o CNPq empenhar os recursos ainda neste ano. A Chamada Universal foi lançada há exatos três meses, em 31 de agosto, sem que houvesse dinheiro garantido para ela no orçamento no MCTI, mas com um compromisso político de que esses recursos seriam liberados para a pasta até o fim do ano. Do total de R$ 250 milhões previstos para o edital, R$ 50 milhões deverão vir de recursos economizados do próprio orçamento do CNPq e R$ 200 milhões, da liberação de verbas contingenciadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A expectativa original era de que esse descontingenciamento do FNDCT ocorresse em 7 de outubro, com a aprovação do PLN 16, mas o Ministério da Economia manobrou para alterar a proposta de última hora e redirecionar os recursos para outros ministérios. No lugar dos R$ 690 milhões que estavam previstos para o MCTI, a pasta ficou com apenas R$ 90 milhões, e nada disso para o CNPq. A repercussão foi extremamente negativa — inclusive para o próprio MCTI —, e o governo acabou se comprometendo a repor o prejuízo, com o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. Ontem, 30 de novembro, era a data limite para que isso acontecesse, conforme alertou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

Leia na íntegra: Jornal da USP

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