Como destaca Folha de S. Paulo, MP também abre caminho para retorno de instituições descumpridoras das regras ao programa; para Fernando Haddad, mudanças são “um lixo”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória (MP) nesta segunda-feira (6) ampliando acesso de alunos egressos de escolas privadas no Prouni (Programa Universidade para todos).
Hoje podem participar quem estudou em escola pública e quem fez ensino médio em escola particular com bolsa integral. A medida vai ampliar o acesso para estudantes pagantes ou que tiveram bolsa parcial em instituições privadas no ensino médio. O governo também tirou a previsão de bolsas de 25% nas instituições de ensino superior, permitindo apenas as integrais e de 50%.
Essas novidades, contudo, passarão a valer apenas a partir de 1º de julho de 2022. As demais mudanças no texto, por se tratar de MP, têm caráter imediato.
Outras mudanças
Outra novidade é que a proibição de acumulação de bolsas de estudo do Prouni e a concessão delas a estudantes já matriculados. Quem tiver 75% do curso concluído também não poderá mais participar.
Além disso, a medida provisória passa a dispensar o MEC (Ministério da Educação) de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
A medida traz novidades também para as instituições participantes. Prevê espécie de quarentena de até três processos seletivos do Prouni para quem não cumprir as regras determinadas pela lei.
O governo retirou trecho que exigia contrapartida, nesses casos, com o “restabelecimento do número de bolsas a serem oferecidas gratuitamente, que será determinado, a cada processo seletivo, sempre que a instituição descumprir o percentual estabelecido no art. 5º desta Lei e que deverá ser suficiente para manter o percentual nele estabelecido, com acréscimo de 1/5 (um quinto)”.
A desvinculação do programa ocorrerá se a instituição for reincidente numa falta grave, como já prevê a lei. Mas a novidade é que ela poderá aderir novamente ao Prouni após a realização de seis processos seletivos regulares.
Para Haddad, mudanças facilitam fraude
Para o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que criou o Prouni, as mudanças feitas no programa pelo governo de Jair Bolsonaro são “um nojo” e “um lixo”. Segundo ele, as modificações vão permitir fraude e revelam a clara intenção de Bolsonaro de mexer em políticas afirmativas de recorte racial.
O atual governo alteraria a essência do programa, de incluir nas universidades privadas pessoas que jamais poderiam pagar para estar nelas. “Foram quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. O Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] deveria devolver para o Planalto esse lixo”, afirmou Haddad à Folha.
“Bolsonaro está mexendo em dois programas que deram certo, o Prouni e a reserva de vagas para pessoas de escolas públicas —e, dentro delas, reservas proporcionais à população negra, parda e indígena de cada região”, afirma Haddad. “O Prouni determina que as universidades paguem, em bolsas, o que devem ao governo em impostos. E distribui essas bolsas para quem mais precisa”, segue ele.
“São programas absolutamente exitosos, com resultados extraordinários do ponto de vista social e inclusive acadêmico. Combinaram inclusão com excelência”, repete ele. Ele finaliza: “O programa foi construído a muitas mãos, durante muitos anos. Foi muito debatido e implantado depois de vencer resistências à direita e à extrema esquerda na sociedade brasileira”, diz ele. “Não pode agora sofrer mudanças tão profundas em uma canetada”.
Leia na íntegra, em matéria da Folha e em coluna de Mônica Bergamo.