Primeira parte da PEC deve ser promulgada hoje (08), destaca o UOL
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na noite de terça-feira (7) que o Congresso Nacional chegou a um acordo para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios seja promulgada de forma fatiada. O texto é fundamental para que o governo pague R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, em 2022.
O acordo foi necessário porque os senadores modificaram parte do texto que foi aprovado pelos deputados. Por isso, a proposta precisa voltar à Câmara para nova votação. A solução encontrada pelos presidentes das duas Casas, então, foi promulgar apenas alguns trechos da PEC, que são consensuais. Os demais voltarão para a Câmara na terça-feira (14). Com isso, segundo Pacheco, o assunto “está resolvido”.
“Esses pontos em comum garantem esse espaço fiscal de mais R$ 60 bilhões, ao ser promulgada a PEC. E as inovações que não foram apreciadas pela Câmara e que foram incluídas pelo Senado, como, por exemplo, o programa social de caráter permanente, é uma inovação que poderá ser apreciada pela Câmara na próxima terça-feira”, declara Pacheco.
Leia na íntegra: UOL