Texto apoiado pelo governo está com tramitação parada desde a aprovação em uma comissão especial, em setembro, destaca a CNN Brasil
A chamada reforma administrativa é uma das principais propostas econômicas do governo federal, mas sua tramitação está parada desde setembro deste ano. A proposta original do governo passou por alterações quando foi avaliada na comissão especial da Câmara dedicada ao tema.
Vista como necessária pelo mercado para solucionar a falta de espaço no Orçamento federal, ela busca reformular partes do sistema dos servidores públicos, buscando uma redução das despesas atuais do governo.
A principal medida ligada à reforma é a Proposta de Emenda à Constituição 32, de 2020, a PEC 32/20, que criaria um novo regime de vínculos empregatícios, mudaria a organização da administração pública e encerraria alguns benefícios que o setor possui.
Em entrevista a CNN Brasil, ontem (15), Arthur Maia defendeu a PEC: “é inaceitável que apenas os funcionários públicos não sejam avaliados. É o único país do mundo em que o funcionário público não é chamado a fazer um trabalho melhor por causa da estabilidade”.
As propostas têm encontrado resistência entre as entidades que representam os servidores públicos, e a proximidade com o ano eleitoral tornam a aprovação do projeto mais difícil. Com isso, a votação da reforma pode ficar para 2023.
Confira a entrevista do presidente da Câmara:
Leia na íntegra: CNN Brasil