Câmara prorroga para 2023 regras de divisão dos recursos do Fundeb

Governo não concluiu os estudos para definir o rateio do fundo; texto vai para sanção, destaca a Folha

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que adia para 2023 a definição de regras de divisão de recursos do Fundeb relativas ao valor por aluno de acordo com o tipo de matrícula. O adiamento será necessário porque o governo não concluiu os estudos exigidos para definir o rateio do fundo.

O projeto, que segue para a sanção, também amplia o rol de profissionais da educação que podem ser contemplados com os benefícios para a valorização área.

O relator do texto na Câmara, deputado Gastão Vieira (Pros-MA), retirou as mudanças feitas pelos senadores durante a votação nesta quarta (15). A principal delas excluía o sistema S do rol de instituições admitidas para efeitos de distribuição de recursos, que constava na proposta original.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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