Congresso aprova Orçamento de 2022 com reajuste a policiais e R$ 4,9 bi para campanhas

Entre os servidores públicos, apenas policiais, base de apoio do presidente Bolsonaro, terão reajuste no ano que vem

O Congresso aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), em aceno à sua base eleitoral. Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.

Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto “sim”. No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas. 

O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.

Em relação ao orçamento secreto, esquema pelo qual Bolsonaro distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, o valor fixado foi de R$ 16,5 bilhões, praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.

Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O valor é quase todo o pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome do presidente Jair Bolsonaro, para a reestruturação das carreiras  da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.

Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou. No fim, incluiu apenas aumento salarial para carreiras policiais.

Investimentos. O Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os ministérios da Defesa, estratégico para o governo de Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional, agraciado pelas emendas do orçamento secreto, serão as áreas mais privilegiadas. O montante supera até mesmo os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na infraestrutura orçamento, serão R$ 6,7 bilhões, valor menor do que todos os anos anteriores.

Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.

Fonte: Estadão

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