Bolsonaro veta prorrogação de concurso realizado antes de pandemia

Projeto aprovado no Congresso suspendia prazo de 20 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogaria a validade de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, devido à pandemia do coronavírus.

A proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro de 2021.

Este prazo é o tempo que o governo tem para convocar os aprovados. A Constituição dá que será de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O chefe do Executivo vetou a medida a pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou perda do objeto.

De acordo com a pasta, como a proposta está vinculada ao decreto de calamidade, que já perdeu a vigência, poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos.

O que, para a AGU, causaria insegurança jurídica.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta, o veto do presidente ainda será analisado pelo Congresso na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. Os parlamentares podem derrubá-lo.

Durante o governo Bolsonaro, foi feito apenas um concurso, para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, de 3.000 vagas. Realizado no ano passado, o certame foi anunciado ainda na gestão do então ministro da Justiça, André Mendonça.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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