Câmara aprova projeto que autoriza poder público a compartilhar dados de alunos

Proposta foi apresentada após Inep mudar divulgação de informações detalhadas do Censo Escolar e do Enem, destaca a Folha

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) projeto que autoriza o poder público a compartilhar e divulgar microdados coletados no Censo Escolar e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), em tentativa de evitar um novo apagão de dados como o do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, vai para o Senado.

O projeto, de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), muda a lei de diretrizes e bases para autorizar o poder público a compartilhar e dar publicidade a dados e microdados desagregados coletados no recenseamento escolar.

Os microdados são usados por pesquisadores e gestores no desenvolvimento de estudos e políticas públicas na área da educação. Esses bancos trazem detalhes sobre formação dos professores e dados sobre alunos com algum tipo de deficiência em cada escola, por exemplo.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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