MPF vai à Justiça para que Inep divulgue microdados do Enem

Em 2020 e 2021, Inep deixou de divulgar informações essenciais para estudos, pesquisas e controle de políticas públicas educacionais, como raça e renda dos estudantes, afirma o Correio Braziliense

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá divulgar, obrigatoriamente, os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça federal em Brasília, com pedido de liminar, para que o órgão disponibilize, em 30 dias, os dados de todos os exames e resultados que já foram realizados, sob pena de pagamento de mil reais por dia, pelo presidente do instituto, Danilo Dupas.

O documento aponta que, em 2020 e em 2021, o Inep deixou de divulgar parte dos chamados microdados: informações que permitem analisar resultados com recortes por raça, por renda ou mesmo por escola.

Essa omissão dificulta a análise dos marcadores educacionais. As investigações revelaram, ainda, que o Inep suprimiu tais dados sob o argumento de que a divulgação acarretaria violação às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderia permitir a identificação dos titulares das informações.

O Inep alegou que o participante do Enem poderia ser identificado, caso possuísse rede social “aberta” e mantivesse no “perfil público” informações como naturalidade, residência, idade e escola de conclusão do ensino médio.

Leia na íntegra: Correio Braziliense

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