O servidor que optar pelo modelo – em regime parcial ou integral – terá de cumprir plano de trabalho. Categoria teme “contratos individuais”, aponta o Metrópoles
A regulamentação do teletrabalho na União não colocou fim ao impasse entre o funcionalismo público e o governo federal. A falta de estrutura e o modelo de acordo entre o servidor e o órgão são as principais queixas.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, adiantou, em entrevista ao Metrópoles, que o jurídico da entidade estuda o decreto e que fará uma série de recomendações aos servidores. A conclusão da análise deve ser divulgada na próxima semana e pode abrir caminho para uma disputa na Justiça.
O principal ponto de desentendimento é a possibilidade de cada órgão estabelecer seu modelo de teletrabalho, o que poderia criar situações desiguais.
Sérgio Ronaldo explica que o decreto, segundo avaliação da Condsef, permite acordos com termos individuais. E acertos caso a caso tendem a também criar discrepâncias de condições para servidores do mesmo cargo e nível.
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