“É corriqueiro propor-se a cobrança de mensalidades dos alunos mais ricos que estejam na universidade pública. Mas há aqui alguns problemas que convém esclarecer”, escreve Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ex-ministro da Educação
É corriqueiro propor-se a cobrança de mensalidades dos alunos mais ricos que estejam na universidade pública. Mas há aqui alguns problemas que convém esclarecer.
O primeiro é que os defensores dessa cobrança muitas vezes não sabem que mudou completamente o perfil do aluno da universidade pública, em especial graças à política de cotas. Não é mais verdade que o universitário típico, nas instituições federais, seja alguém que estudou em colégios particulares caros. Cada vez temos mais alunos que vêm das escolas públicas e cada vez mais descendentes de africanos ou de indígenas.
O segundo ponto é que o melhor financiamento para o ensino superior (e para a pesquisa, nas boas instituições de ensino) é o que vem do imposto progressivo, não o da conversão da educação em mercadoria. O problema aqui é que o Brasil pratica pouca progressividade no imposto. O imposto de renda para a pessoa física, que deveria ser o mais justo de todos, tem apenas duas alíquotas, de 10 e de 27,5%. A partir de uns R$ 5 mil por mês, a tributação é igual para todos. O assalariado que ganha R$ 10 mil e a pessoa que aufere R$ 100 mil por mês pagam a mesma taxa. E na verdade nem sempre, porque se o ganho for de lucros, dividendos ou de empresa sujeita ao Simples, há isenção ou tributação baixa.
Isso significa que será mais justo para a sociedade cobrar de todos os que ganham mais, e não apenas daqueles que, ganhando mais, se eduquem. Porque a educação não deve ser entendida como um subsídio estatal para melhorar a renda dos educados, e sim como um investimento que a sociedade efetua para retornos importantes destinados a todos.
Leia o artigo na íntegra: Jornal da Ciência