Alvim está a frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, desde o final de março; No texto, publicado no Jornal da Ciência, entidades fazem ressalvas a decisões tomadas pela pasta
Leia um trecho da carta conjunta:
“A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) entendem que a construção de uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) deve ter, como primeira referência, a Constituição Federal, que já no seu art. 3º define os objetivos fundamentais do Brasil, enquanto República Federativa, destacando-se a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais, a formação de uma sociedade livre, justa e solidária, o fim de toda sorte de discriminação e o desenvolvimento nacional. À Carta Magna somam-se inúmeras leis, votadas desde a Constituinte, que valorizam os bens públicos que são educação, ciência, saúde, proteção do meio ambiente, cultura e inclusão social. Tanto a PNCTI como o SNCTI precisam estar articulados com esses propósitos.
Estas entidades entendem o esforço que está sendo feito pelo MCTI no sentido de ter um texto balizador sobre a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, porém, em função do papel que desempenham na sociedade civil brasileira, não subscrevem o texto uma vez que necessita de aprimoramento e discussão ampla entre os diferentes atores, o que não será atingido colocando-o em consulta pública sem o devido debate.
Não vamos realizar nesse breve texto uma análise exaustiva dos vários aspectos que necessitam de debate para aprimoramento. O texto, como está hoje, é na nossa opinião uma carta incompleta de intenções e sem aprofundamento dos temas, de como é a gestão e de como se fará o financiamento.
Já no capítulo Introdução, no primeiro parágrafo, o texto peca pela falta de compreensão da economia do conhecimento, só mencionando avanços de um novo padrão de geração de riquezas. Falta a visão de meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento social. Não menciona a agenda 2030, da qual o Brasil é signatário. É fundamental deixar claro que as sociedades do conhecimento devem se basear em quatro pilares: liberdade de expressão; acesso universal à informação e ao conhecimento; respeito pela diversidade étnica, cultural e linguística; e educação de qualidade para todas as pessoas. Nada disso é sequer mencionado“.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência