Administração Central da UFSC solicita informações à Superintendência do HU em caso de aborto legal

Segundo matéria publicada no site The Intercept, a mãe e a menina de 11 anos, vítima de estupro, procuraram o HU da UFSC, em maio, e tiveram o aborto negado

A Administração Central da UFSC encaminhou ofício à Superintendência do Hospital Universitário (HU-UFSC/Ebserh) nesta quarta-feira, dia 22, acerca da negativa de realização de aborto legal, noticiada nesta semana pelo site The Intercept Brasil. A Administração solicita que seja encaminhada com urgência cópia de documento do Ministério Público Federal (MPF) que estabelece prazo de 24 horas para a Superintendente do HU, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, responder aos questionamentos do órgão.

O Gabinete da Reitoria solicita informações sobre a abertura, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, de procedimento para averiguar a conduta do Hospital, que se negou a realizar o aborto legal em uma menina de 11 anos, vítima de estupro. A finalidade, conforme explica o Gabinete, é para que o setor “tenha plena ciência do requerido pelo MPF, de modo que, se assim julgar necessário, adote as providências que o caso requer”.

Em resposta, a Superintendente do Hospital, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, informou que “devido à necessidade de manutenção de sigilo, o caso está sendo conduzido exclusivamente pelo setor jurídico da Ebserh, em Brasília”.

Defensoria Pública da União solicita esclarecimentos e documentos

O Gabinete enviou também ofício recebido da Defensoria Pública da União (DPU), que, por meio das representantes do Grupo de Trabalho Mulheres, solicita do Hospital Universitário esclarecimentos e documentos que respondam: o motivo da recusa da realização do aborto legal; se há recusa sistemática de realização de procedimento de aborto legal em situações semelhantes, com ordem interna com orientação neste sentido; e o encaminhamento de cópia integral do prontuário de atendimento da criança. A DPU estipulou prazo de cinco dias para resposta. 

Fonte: Notícias da UFSC

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