O órgão investiga conduta do Hospital ao ter negado aborto para menina de 11 anos, destaca a ND+
O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta quarta-feira, dia 22, uma recomendação para garantir o aborto em casos semelhantes ao da criança estuprada no Estado. A recomendação foi direcionada ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC) e sua superintendente, Joanita Angela Gonzaga Del Moral.
Segundo o MPF, a recomendação abrange a situação da menina de 11 anos, que foi vítima de estupro. Em razão da urgência, o órgão deu prazo até esta quinta-feira, dia 23, às 12h, para que o HU informe sobre seu parecer. Caso não seja acatada a recomendação, o MPF poderá adotar a via judicial.
O aborto legal poderá ser feito caso a criança e seu represente legal voltem a procurar o Hospital Universitário e manifestem consentimento ao ato.
O MPF afirma que a limitação de tempo de 22 semanas de gestação, argumento utilizado pelo HU para não realizar o aborto, “não encontra previsão legal”.
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