Bolsonaro edita MP que aumenta para 40% o limite de crédito consignado para servidores

A nova regra contempla servidores públicos inativos, empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória nesta quinta-feira, dia 4, elevando de 35% para 40% o máximo de crédito consignado permitido para servidores públicos.

A nova regra contempla servidores públicos inativos; empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e militares e pensionistas das Forças Armadas, do Distrito Federal e de ex-territórios federais.

Proposta similar constava mas foi vetada da lei que autoriza esse tipo de crédito a beneficiários do Auxílio Brasil. O veto foi anunciado na noite de quarta-feira, dia 3.

De acordo com o Palácio do Planalto, isso ocorreu porque o trecho tinha “termos imprecisos, que terminavam, por exemplo, por restringir as espécies de consignações permitidas, excluindo várias outras”.

Leia ma íntegra: Folha de S. Paulo

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