Projeto de políticas afirmativas deve ser implantado nos próximos processos seletivos do Colégio de Aplicação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil
A implantação de políticas afirmativas na educação básica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, dia 30, em sessão do Conselho Universitário (CUn). O projeto, em formulação há dois anos, prevê a reserva de 20% das vagas da ampla concorrência para a população preta, parda, indígena e quilombola no Colégio de Aplicação (CA) e no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI). Antes de ser votada no CUn, a proposta já havia sido aprovada na Câmara de Graduação e na comunidade escolar.
De acordo com o documento, o projeto também mantém a reserva de vagas para as crianças com deficiência, como já era estabelecido nos editais anteriores do CA e do NDI. A proposta também prevê comissões de validações específicas para cada grupo com vagas reservadas pelas ações afirmativas. “Uma comissão de heteroidentificação para pretos e pardos, uma comissão de validação de pertencimento indígena e uma comissão de validação para os autodeclarados quilombolas”, leu a relatora Miriam Furtado Hartung, professora do Departamento de Antropologia.
“Todo o trabalho de banca de validação, seja de heteroidentificação ou da documentação dos alunos indígenas ou quilombolas, será realizada via Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), com o apoio do colégio”, explicou o professor George Luiz França, do Colégio de Aplicação. A partir desta gestão, a Proafe é o órgão responsável pelos assuntos de ações afirmativas na graduação, pós-graduação e, agora, no ensino básico.
Para cada um desses procedimentos de validação, o texto sugere atendimento a critérios distintos. Para características fenotípicas, que indiquem pertencimento à população negra para verificação étnico-racial, está prevista a análise de documentação comprobatória de pertencimento das comunidades indígenas, análise de documentação de pertencimento a comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas pela Fundação Palmares.
A operacionalização da nova política está sendo organizada a partir desta aprovação. “Desde que a gente assumiu e a proposta chegou na gestão, nós demos prioridade na Câmara de Graduação para que ela seja viabilizada já no processo seletivo deste segundo semestre”, acrescentou a professora Dilceane Carraro, pró-reitora de Graduação e de Educação Básica (Prograd).
A elaboração do projeto foi realizada pela Comissão de Formulação da Política de Ações Afirmativas do Colégio de Aplicação e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil da UFSC. Contou, também, com a participação da vice-reitora Joana Célia dos Passos e da professora Francis Tourinho, na época secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (Saad).
A UFSC é pioneira na implantação de políticas e ações afirmativas em seu vestibular. Desde 2008, os cursos de graduação já contam com reserva de vagas e, desde 2020, a pós-graduação também passou a incorporar medidas de acesso para diferentes grupos sociais. “É um importante passo para a consolidação da nossa universidade como uma instituição verdadeiramente inclusiva e atuante em prol da igualdade de oportunidades e da necessária transformação na direção de uma sociedade mais justa e democrática”, conclui o texto do documento da proposta.
Erick Souza
Imprensa Apufsc