Segundo o Estadão, valor é insuficiente até mesmo para garantir um reajuste linear de 5%
O projeto de Orçamento para 2023 chega nesta quarta-feira, 31, ao Congresso sem a previsão de despesas que já são dadas como certas pelo atual governo, segundo o Estadão. A proposta orçamentária trará uma reserva de cerca de R$ 10 bilhões para reajustar o salário dos servidores do Executivo, sem especificar percentuais de aumento. O governo não pretende definir se o reajuste será linear a todos os servidores ou apenas para categorias específicas. Segundo o Estadão, o valor é insuficiente, até mesmo, para garantir um reajuste linear de 5%. No governo, já se fala na necessidade de um reajuste de no mínimo 10%, com custo de pelo menos R$ 30 bilhões, para segurar a pressão do funcionalismo diante da perda de renda com a inflação.
Já o jornal O Globo informa que o Auxílio Brasil será de R$ 400 no papel. A viabilidade do benefício em R$ 600, como é atualmente, exigirá mudanças na legislação, por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que alteraria o teto de gastos. Hoje, não há espaço para o benefício, que custaria R$ 160 bilhões em 2023. O benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a lei aprovada no Congresso prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400.
Outra promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL), a atualização na tabela do Imposto de Renda da pessoa física não deve estar prevista no Orçamento que será entregue nesta quarta. Ele prometeu isenção para quem ganha até cinco salário mínimos (hoje, R$ 6.060) — atualmente, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98 mensais.