Lei de Cotas: Relatório mostra que ações afirmativas, apesar de inclusivas, carecem de eficiência e metas

Foi o que ficou demonstrado pela Pesquisa DPU ABPN sobre a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais, divulgada na segunda-feira, dia 29, destaca o Jornal da Ciência

Ao completar dez anos no dia 29 de agosto, a Lei de Cotas (12.711/2012) significou um incremento importante no acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades públicas brasileiras. Porém, sua implementação por parte das instituições públicas de ensino superior não tem sido acompanhada de perto. Além de números sobre a eficiência da política pública, faltam informações e metas.

Foi o que ficou demonstrado pela “Pesquisa DPU ABPN sobre a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais”. Divulgada na data em que a Lei de Cotas completou a primeira década, a pesquisa foi realizada em parceria entre o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).

O levantamento DPU-ABPN foi realizado entre os anos de 2020-21 por meio de questionário “oficiado” pela DPU a todas as 69 universidades federais existentes no país, no qual foram pedidos dados sobre a aplicação da lei no período 2013-2019. Todas responderam, exceto cinco: a do Pará (UFPA), a do Rio Grande do Sul (UFRGS), a do Norte do Tocantins (UFNT), a do Delta do Parnaíba (UFDPAR) e a de Catalão (UFCAT).

Apesar do alto índice de respondentes, os dados fornecidos não eram uniformes e nem todas as questões foram respondidas, o que, segundo os autores do estudo, revela “falta de monitoramento adequado sobre a política afirmativa dentro das instituições”. A lei determina que esse monitoramento seja feito pelo MEC, a Funai e a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Leia na íntegra: Jornal da Ciência