Valor inclui servidores dos três poderes. Somente para os funcionários do Executivo, montante previsto é de R$ 11,6 bilhões – insuficiente para compensar perdas com a inflação
O governo federal enviou ao Congresso nesta quarta-feira, dia 31, a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400 – diferentes dos R$ 600 prometidos por Jair Bolsonaro (PL), e os gastos com reajuste salarial para servidores públicos dos três poderes chegarão a R$ 14,2 bilhões. As informações são da Agência Senado. Somente para o reajuste e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem, o valor reservado é de R$ 11,6 bilhões, conforme o G1. Como mostra O Globo, o montante é insuficiente para compensar perdas com a inflação e também a inflação futura, a depender de quando o eventual ajuste entre em vigor.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro – menor do que os 5% que o governo havia anunciado e percentual muito abaixo das perdas salariais acumuladas pelas categorias. Os servidores cobram 19,99% de reposição salarial.
O Orçamento também reserva R$ 2,8 bilhões para concursos públicos do Poder Executivo. São 32.561 vagas, sendo 21.780 para vagas genéricas a qualquer ministério e o restante para a reposição do banco de professores de universidades. Não significa, porém, que essas vagas serão preenchidas — nos últimos anos, inclusive, essas vagas costumam não ser preenchidas.
Valor é maior para emendas do relator do que para reajuste dos servidores
O Ministério da Economia estipula em R$ 1.302 o salário mínimo a partir de janeiro de 2023, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República. Já os gastos com as emendas de relator estão previstos em R$ 19,4 bilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado, O Globo, G1