Plano é usar parte do espaço fiscal que mudança no teto de gastos criaria para recompor orçamento do MEC; alimentação escolar é prioridade, destaca a Folha
O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição. O montante deve reforçar as rubricas para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.
A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos valores estão sem reajuste desde 2017. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar um reajuste desse programa neste ano.
Está previsto no Orçamento de 2023 um montante de R$ 3,9 bilhões para a merenda. Isso representa uma queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo