Projeto de Lei 2858/22 tem como objetivo beneficiar as pessoas que tenham participado dos atos contrários ao resultado das eleições. Veja como participar da enquete
A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública em seu site para que a população manifeste sua opinião sobre o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que propõe anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas as publicações em redes sociais. Até o momento, mais de 83 mil pessoas participaram da pesquisa, sendo a maioria contrária à proposta.
Em análise na Câmara, o PL de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) também beneficia quem tenha financiado essas manifestações, e anula multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.
A anistia prevista no texto não inclui a prática de crimes contra a vida e a integridade corporal, bem como os crimes de sequestro e de cárcere privado. A anistia alcança as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022. Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.
A Câmara dos Deputados alerta que as enquetes realizadas por meio de seu site não têm rigor científico, já que não representam uma amostra da sociedade. Os resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as manifestações, no entanto, não há obrigação.
Imprensa Apufsc, com informações da Câmara dos Deputados