Além de ações de caráter punitivo, a Política de Enfrentamento ao Racismo também prevê ações de caráter pedagógico e de inclusão social. Documento entra em vigor assim que for publicado no Boletim Oficial da UFSC
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 29, uma minuta de resolução normativa que dispõe sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo na instituição. Dada a relevância do tema, além dos conselheiros, a reunião teve participação de representantes da Frente da Juventude Negra Anticapitalista, do Movimento Negro Unificado e da comissão responsável pela proposta.
Além de ações de caráter punitivo, encaminhamento de denúncias e acolhimento das vítimas, o documento também prevê ações de caráter pedagógico e de inclusão social para combater o racismo institucional. Entre os pontos do documento, está a garantia de reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em todas as instâncias da universidade, a promoção de programas de pesquisa e extensão pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) destinados a aproximar essa população, a formação antirracista para servidores e a garantia de orçamento para as ações de enfrentamento ao racismo.
“Quando a gente tem vontade política e o desejo de fazer coisas, é claro que a questão orçamentária nos pega muito e atrapalha certas ações, mas acho que muito do que a gente pode fazer é a partir desse desejo de mudança. Nunca vai haver um momento ideal, então a gente tem que fazer esse momento e construir juntos”, pontuou a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFSC, Leslie Sedrez Chaves.
Ainda sobre a questão orçamentária, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, reforçou a expectativa para o próximo ano: “Nós temos certeza que a partir de 1° janeiro teremos um novo quadro, uma nova situação. Não existem milagres, mas existe uma nova concepção, existem pessoas e entidades para reestabelecer o diálogo e favorecer a universidade pública. Não teremos a universidade pública como inimiga pelo governo.”
A minuta também prevê que as denúncias de casos de racismo poderão ser realizadas pelas vítimas ou testemunhas por meio da Ouvidoria da UFSC, que encaminhará os casos aos órgãos competentes. O canal principal para recebimento das denúncias será o Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), mas também serão aceitas denúncias por e-mail ou verbais, feitas por telefone ou presencialmente.
A vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos, destacou a importância da aprovação de uma Política de Enfrentamento ao Racismo durante o Novembro Negro, pontuando o esforço realizado para aprovar essa minuta até o final do mês.
“Hoje é um dia histórico para a gente na UFSC. Não é só um momento simbólico, é um momento que materializa um jeito de pensar a universidade, um jeito de entender a sociedade brasileira. Porque, ao implementar uma política como essa, a gente tem a possibilidade de também alterar a realidade brasileira.”
Assista à sessão do CUn na íntegra:
Histórico da elaboração da Política
O processo de criação da Política de Enfrentamento ao Racismo, conforme apresentado na sessão do Conselho Universitário desta terça-feira, dia 29, teve início em 2016 no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).
Em 2014, representantes do Movimento Negro de Estudantes da UFSC solicitaram à Prograd a criação de um comitê para tratar do enfrentamento ao racismo. O Comitê Institucional Permanente de Enfrentamento aos Preconceitos e de Informação e Conscientização das Ações Afirmativas foi criado em 2014 e renomeado para Comitê Institucional Permanente de Enfrentamento e Prevenção ao Racismo em 2015. Esse órgão foi responsável pela criação da primeira versão da minuta de combate ao racismo, encaminhada ao CUn em 2016.
Com a criação da Secretaria de Ações Afirmativas (Saad), a minuta foi encaminhada para o setor em 2017. Em 2022, após cinco anos de hiato, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para atualizar o documento. No segundo semestre deste ano, com a transformação da Saad em Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e frente aos crescentes casos de racismo e nazismo na UFSC, a Reitoria solicitou que o GT entregasse minuta para apreciação até o mês de novembro.
A Política de Enfrentamento ao Racismo foi um documento escrito pela comissão, mas de construção coletiva. Além do Movimento Negro, que esteve presente desde o início do processo, no dia 1° de novembro a minuta foi apresentada em uma audiência pública para discussão com toda a comunidade universitária. O documento entrará em vigor assim que for publicado no Boletim Oficial da UFSC.
Lais Godinho
Imprensa Apufsc