Lei que estabelece ensino de história e cultura africanas completa 20 anos com limitações

Educadores defendem melhoria na formação de professores e maior fiscalização do poder público como forma de garantir aplicação nas escolas, destaca a Folha

A lei 10.639, que estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, completou 20 anos nesta segunda-feira, dia 9, sem um acompanhamento das autoridades sobre sua real implementação, que demanda o interesse de desenvolver uma cultura antirracista e a opção por enfrentar o racismo, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Sancionada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agora volta ao Planalto, a lei foi complementada em 2008 para estender a obrigatoriedade ao ensino médio e incluir povos e culturas indígenas no rol de conteúdos.

Para definir como a 10.639 chegaria às salas de aula, um grupo de representantes do Conselho Nacional de Educação elaborou um parecer, em 2004, com diretrizes como a compreensão da diversidade de povos, etnias e culturas do Brasil, a desconstrução de conceitos e comportamentos vinculados ao mito da democracia racial, a análise crítica das representações dos povos negros e de outras minorias em materiais didáticos e a valorização da oralidade no ensino.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo