Suspensão da medida era uma das promessas do novo ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, segundo a Veja
Em 2020, a Controladoria Geral da União (CGU) do governo de Jair Bolsonaro editou uma norma para punir servidores públicos que publicassem nas redes sociais “manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” ou opinião sobre “conflitos e assuntos internos” da repartição. Naqueles dias, a medida provocou protestos de entidades de servidores públicos por configurar uma ameaça ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Nesta semana, a mesma CGU revogou a norma, cumprindo uma promessa do ministro Vinícius Marques de Carvalho. “A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da Nota Técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, diz o órgão.
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