Lira propõe criar grupos de trabalho para agilizar discussões, mas existe o temor de que isso aumente poder do presidente da Câmara, destaca o Valor Econômico
O governo federal deve aproveitar partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado, para diminuir resistências dos senadores à reforma tributária, apurou o Valor Fiscal. Mesmo assim, a ideia é que as mudanças tenham como base principal a PEC 45 e que comecem a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Apresentada em 2019, a PEC 45 está parada na Câmara dos Deputados e foi elaborada pelo atual secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Justamente por esses fatores é natural que as mudanças sejam baseadas principalmente na PEC 45 e que elas comecem a tramitar pela Câmara, segundo aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas o governo federal acredita que aproveitar a PEC 110 pode reduzir “o melindre no Senado”, de acordo com interlocutores de Haddad.
As PECs 45 e 110 propõem ambas que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para governos federal, estaduais e municipais. Já a 110 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais. Há também diferenças menores, ligadas a benefícios fiscais e intervalo de transição do modelo atual para o novo.
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