Sanções previstas vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades, destaca a Carta Capital
O Ministério da Justiça editou nesta quarta-feira, dia 12, uma portaria com o objetivo de ampliar a responsabilização das plataformas digitais pela veiculação de postagens com apologia à violência nas escolas.
Horas antes de divulgar o documento, o ministro Flávio Dino afirmou que “há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, bem como de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas”.
“Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, justificou.
O documento estabelece diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação de autoridades competentes, a avaliação sistêmica de riscos, a adoção de medidas para evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos.
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