Recursos reservados no Orçamento, de R$ 1,5 bilhão, deverão ser usados para auxílio-alimentação e reestruturação de carreiras, afirma o Estadão
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem planos para os recursos que poderão ser liberados em maio de 2024, para gastos adicionais, caso a receita no ano que vem cresça mais do que o previsto no Orçamento. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, parte da verba extra deverá ser utilizada para reajustar o salário do funcionalismo federal.
A abertura do crédito extra depende, porém, da performance da receita neste ano. Pela regra do novo arcabouço fiscal, em maio, o governo faz uma revisão do que arrecadou em 2023 e, com base no que efetivamente teve de receita, refaz a previsão para 2024. Caso o desempenho seja acima do que o previsto quando foi confeccionado o Orçamento de 2024, pode abrir um crédito extra. O limite é que a expansão global dos gastos não supere o teto de 2,5% acima da inflação.
O governo enviou para o Congresso uma proposta orçamentária com a previsão de aumento dos gastos em 1,7% acima da inflação. Pelas contas preliminares do governo, o crédito extra de maio pode abrir mais R$ 15 bilhões para despesas governamentais.
Leia na íntegra: Estadão