Em vez de PEC, governo vai trabalhar com projetos de lei, que incluem reestruturação de carreiras, mudanças nos concursos e avaliação de desempenho do servidor com metas, afirma o Estadão
À frente da reforma administrativa do governo Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que a estabilidade do servidor será preservada na proposta que está em discussão na atual gestão. Em entrevista ao Estadão, a ministra conta que prefere chamar a proposta de reforma da transformação do Estado, que já está em curso no ministério, segundo ela.
“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra Simone (Tebet) fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático em que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também”, afirma ela, que ressalta que a reforma não tem o viés de redução do Estado.
A ministra afirma que está pronta para dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para mostrar os dados da folha de pessoal. Ela critica a “reforma” feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de congelamento de salários e concursos – o que, na sua avaliação, precarizou o serviço público.
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