Representantes da educação se mobilizam para que o Senado implemente os instrumentos legais que garantem o padrão mínimo de qualidade no acesso e permanência de crianças e adolescentes nas escolas, diz a Rede Brasil Atual
Entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) apresentaram nesta segunda-feira, dia 30, uma proposta de atualização dos valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo legal busca valorizar a educação no país. Basicamente, o reajuste cobra a implementação efetiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O esforço é de autoria conjunta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Os responsáveis explicam os objetivos em nota técnica encaminhada ao Senado. “O cumprimento da missão constitucional da educação, inscrita no art. 205 da Constituição da República de 1988, que é o ‘pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho’. Bem como buscam cumprir os princípios constitucionais do ensino, estabelecidos no art. 206, em especial a ‘igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (inciso I) e a garantia do padrão de qualidade’.
Trata-se de documento com todos os cálculos descritos detalhadamente por etapas e também por localização (urbano e rural). As entidades ainda argumentam que “o padrão mínimo de qualidade é, portanto, demanda do ordenamento constitucional desde 1996, descumprindo, portanto, há mais de 25 anos pelos entes federados, sob coordenação da União”.
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