O projeto é terminativo na CCJ, o que significa que não precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de iniciar a tramitação no Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã dessa quarta-feira, dia 29, o relatório da deputada Ana Pimentel (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2.699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica. O projeto é terminativo na CCJ, o que significa que não precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de iniciar a tramitação no Senado Federal.
A lei (Lei 5.540/68) atual estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, ou seja, o presidente pode nomear o segundo ou terceiro colocado. Esse dispositivo é revogado pelo PL aprovado.
O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.
A proposta também altera a lei que criou os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei 11.892/08) para estabelecer que os reitores desses institutos deverão obrigatoriamente ser aqueles que obtiverem o maior número de votos após processo de consulta à comunidade escolar.
Para a relatora, o momento é um marco para todos que defendem a autonomia nas universidades federais e o respeito à escolha democrática dos dirigentes. “Esse projeto garante que a decisão da comunidade acadêmica seja referendada, de fato, pelo presidente da República”, comemorou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que relatou a proposta na Comissão de Educação, também celebrou a aprovação do projeto. “Estamos muito felizes. É uma conquista histórica para a educação superior brasileira, para as universidades federais, e que fortalece os conselhos universitários, possibilitando, também, a participação da sociedade nessa decisão”, declarou.
A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou.
A proposta recebeu o apoio da Andifes e do Proifes-Federação e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com o Ministério da Educação, com o Ministério das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação.
Fonte: Andifes e Câmara dos Deputados