Com isso, os 25% máximos de bloqueio teriam de ser aplicados sobre um montante menor, segundo o Valor
Diante da resistência do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), de acatar a emenda que limita a R$ 23 bilhões o contingenciamento em 2024, o governo encontrou outra forma de restringir o bloqueio de recursos no ano que vem.
O Valor apurou que o governo deve propor que saúde e educação não entrem no cálculo das despesas discricionárias passíveis de contingenciamento. Com isso, os 25% máximos de bloqueio teriam de ser aplicados sobre um montante menor.
Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), endossado pela Advocacia-Geral da União (AGU), traz a tese de que, dentro do piso de saúde e educação, há despesas discricionárias que, na prática, precisam ser executadas, para cumprimento do piso. Por isso, a ideia é, na LDO, excetuar essas despesas do cálculo de discricionárias passíveis de contingenciamento.
Leia na íntegra: Valor Econômico