Comissão de Educação da Alesc diz que programa “Universidade Gratuita” só vale para ensino presencial

Um dos argumentos é de que os alunos de cursos presenciais alcançaram notas superiores às obtidas pelos estudantes do ensino à distância no Enade

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 18, a Comissão de Educação e Desporto (CED) da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 414/2023, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), que restringe o acesso aos recursos do programa “Universidade Gratuita”, do governo estadual, aos estudantes que frequentam o ensino presencial.

“Há vários estudos recentes demonstrando a diferença dos resultados obtidos pelos profissionais com formação em cursos presenciais daqueles formados na modalidade à distância”, pontuou Luciane Carminatti (PT), que relatou a matéria na comissão.

A deputada informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) constatou que os alunos de cursos presenciais alcançaram no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 notas superiores às obtidas pelos estudantes do ensino à distância.

Carminatti ainda informou que no caso do projeto de lei ser aprovado em plenário, os estudantes da modalidade à distância (EAD) já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, uma vez que a lei não retroagirá seus efeitos.

Fonte: Agência Alesc