Medida é uma das novas regras de lei sancionada em janeiro pelo presidente Lula para proteger crianças e adolescentes no ambiente educacional, segundo a Folha
Escolas públicas e particulares de todo o país têm que exigir de seus professores e outros funcionários que apresentem a certidão de antecedentes criminais a partir deste ano letivo. A medida é uma das novas regras da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro.
Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas – episódios que cresceram de forma sem precedente no país, nos últimos dois anos.
Além de tipificar o crime de bullying, inclusive o virtual, e incluir uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos, a nova política também estabeleceu novas regras que as escolas devem seguir. Uma delas é que as instituições devem exigir a certidão de antecedentes criminais de todos os colaboradores.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo