Sindicatos esperam proposta alternativa do governo, segundo o Congresso em Foco
Desde o recomeço das atividades do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem ressaltado seu interesse em avançar com a discussão sobre a reforma administrativa. A movimentação sobre o tema que preocupa setores do serviço público aumentou a expectativa dos principais sindicatos do funcionalismo por uma proposta alternativa por parte do governo.
Na Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), entidade sindical que reúne entre seus quadros servidores do Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Trabalho, INSS e diversos outros órgãos do governo, as negociações de Arthur Lira para avançar com o tema foi recebida com muita apreensão. “O que ele quer é ampliar a terceirização de funções públicas”, avalia Moacir Lopes, secretário de organização e finanças da federação.
A preocupação dos servidores ligados à Fenasps não se dá por acaso. O modelo de reforma administrativa que tramita na Câmara, pronto para votação no Congresso, é a PEC 32/2020, apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Esta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados e o fim do regime de estabilidade dos servidores públicos, comprometendo a capacidade de se negar ordens de caráter político.
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