Senado aprovou texto, que segue agora para sanção do presidente Lula. Mudanças opõem especialistas e indústria farmacêutica, segundo Estadão
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 23, o projeto de lei que estabelece regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio dos comitês de ética em pesquisa (CEPs) já existentes. Após mais de sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o PL 6007/2023 foi analisado em regime de urgência e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A legislação aprovada dividiu a opinião de especialistas. Para os apoiadores, a lei garantirá a ampliação da pesquisa clínica no país, que é incipiente justamente pela falta de regras. Para os críticos, trata-se de um retrocesso voltado a atender os interesses da indústria farmacêutica. Até hoje o Brasil não tinha uma legislação sobre o assunto, apenas resoluções.
De acordo com dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em 2022 foram realizados no Brasil apenas 2% de todos os estudos clínicos feitos no mundo – colocando o País na 20ª posição no ranking global.
Leia na íntegra: Estadão