Sistemas geradores de informação ficariam obrigados a incluir identificadores em conteúdos criados sinteticamente para verificação de sua autenticidade e proveniência
Relator do projeto para regular o uso de inteligência artificial, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou na última quarta-feira, dia 24, a primeira versão do texto a ser votado na comissão especial que discute o tema.
O documento ainda receberá emendas de outros parlamentares, mas tem como base o PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e incorpora outras propostas que já haviam sido apresentadas no Congresso.
No documento consta que esses sistemas passarão a ter requisitos para serem lançados ao mercado, entre eles a realização de auditorias independentes para avaliação e redução de riscos “para os direitos fundamentais, o meio ambiente, o processo democrático e a disseminação de desinformação e de discursos que promovam o ódio ou a violência”.
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