O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei 2.529/2021, que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/1996) para incluir esse direito.
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