Anped divulga manifesto em defesa da educação pública e dos professores

“Este manifesto, assinado pelas ex-presidentas e ex-presidentes, bem como a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), agrega entidades, associações e movimentos sociais do campo da educação. A Anped, em seus quase cinquenta anos de existência, tem pautado suas ações na defesa da Educação Pública.

Passamos, no presente, por um período no qual governos estaduais e municipais vêm, de inúmeras maneiras, descumprindo as determinações constitucionais de garantia do direito à Educação Básica para toda a população. Mudanças estruturais estão sendo promovidas (homeschooling – modalidade de ensino domiciliar em que os pais, as mães ou os tutores são responsáveis pela educação escolar de crianças e jovens; militarização das escolas públicas com diferentes iniciativas nas redes de educação; intensa substituição de matrículas presenciais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) por ofertas em EaD) e buscam atingir ferozmente, aqueles e aquelas que produzem as ações escolares cotidianas: as professoras e os professores.

São várias as ações e políticas em curso que tem atacado o fazer e a autonomia docente:

1) “Uberização” das/dos docentes: iniciada pelo governo do Paraná e sendo aplicada em diversos estados e municípios, estimulando a criação de firmas privadas que contratam professoras e professores em condições de baixa remuneração e sem as garantias legais como 13º, férias, auxílio alimentação, transporte etc.;

 2) Contratação sem concurso público para efetivação docente: em 2023, conforme revelam os dados do Inpe cerca de 51,6% dos/as docentes das redes estaduais eram temporários;

3) Substituição das ações docentes presenciais por programas e plataformas digitais: começou no Paraná e está se tentando aplicar no estado de São Paulo, importando o ex-secretário de Educação daquele estado para a rede estadual paulista. As plataformas digitais também têm sido amplamente utilizadas em Goiás em substituição às matrículas presenciais da EJA para sua oferta a distância e, mais recentemente, foi tentado o mesmo caminho pelo governo do Pará para o Ensino Médio em regiões indígenas;

4) Padronização dos processos pedagógicos: inúmeras secretarias municipais e estaduais têm comprado muito caro material de baixa qualidade produzido por fundações privadas, buscando assim controlar as ações docentes atacando frontalmente sua autonomia profissional;

5) Contratação de fundações privadas para desenvolver ações que historicamente foram das secretarias de educação, em parceria com universidades públicas e institutos federais: a saber, organizar e fazer a gestão escolar e das redes; articular os processos pedagógicos; incrementar a formação continuada de professoras e professores;

6) Nomeação de diretoras/diretores por indicação política: submissão da gestão escolar a deputados/as e vereadores/as, transformando as escolas em “quintais” políticos de partidos;

7) Militarização das escolas: processo crescente nos últimos anos, que inclui militares no cotidiano da escola (gestores/as/monitores/as) e impõe doutrina militar nas escolas públicas.

Todas essas ações, buscando “quebrar” e fragilizar a resistência e o potencial de criação das/dos docentes, afastando-os de seus sindicatos, por pesadas penalizações – corte de salário se fazem greve; utilização de pesadas forças policiais, em manifestações de rua, tentam domesticar as ações docentes – visam, de fato, acabar com esta obrigação constitucional de estados e municípios: ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODAS E TODOS.

Não se faz escola melhor com docentes domesticadas (os)!

Precisamos unir forças para frear estas ações que têm como objetivo maior acabar com a Escola Pública que serve/deve servir a todas as crianças, jovens e adultos que a ela têm direito, aproveitando das verbas destinadas obrigatoriamente para a Educação Pública.

Conclamamos as mães, os pais, os responsáveis e toda população brasileira a que se unam a nós nesta luta. Pela ESCOLA PÚBLICA! APOIO ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES!

ASSINAM: 

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Associação Brasileira de Ensino de História (Abeh)
Associação Brasileira de Ciências Políticas (Acbp)
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed)
Associação Brasileira de Educação Musical (Abem)
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Abciber)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (Abpee)
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Associação Brasileira para Ação por Direitos dos Autistas (Abraça)
Associação Brasileira de Educação em Ciências (Abrapec)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (Abrapt)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (Alab)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (Anptecre)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (Anptur)
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)
Associação Nacional de História (Anpuh)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)
Associação de Professores e Especialistas de Balneário Camboriú – SC
Associação Estadual dos Supervisores Escolares de SC (Asesc)
Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Assinep)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho de Reitoras e Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior
Públicas do Brasil (Fasubra Sindical)
Fórum de Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Fórum Estadual de Educação da Bahia
Fórum Estadual de Educação de São Paulo
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina
Fórum Estadual de Educação de Goiás
Fórum Estadual de Educação do Piauí
Fórum Estadual do Rio Grande do Norte
Fórum Distrital de Educação (FDE)
Fórum Estadual de Educação do Pará
Fórum Estadual de Educação de Sergipe
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais
Fórum Estadual de Educação do Maranhão
Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso
Fórum Estadual de Educação do Acre
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil (Forum EJA)
Fórum de EJA de SC
Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid-rp)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes Federação)
Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)
Rede Nacional EMPesquisa / Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)
União Brasileira de Mulheres (UBM)