Projeto vai à sanção e prevê a regra por um prazo de dez anos, destaca o Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. O texto amplia o patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%, e inclui a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva. De acordo com o texto, estão incluídas “pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas”. O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator do texto e retomou parte da versão já aprovada pelo Senado inicialmente, descartando algumas alterações feitas pela Câmara no final do ano passado. O relator retomou a necessidade de uma banca examinadora checar a veracidade das autodeclarações raciais. Isso havia sido retirado durante a tramitação na Câmara.
Outra mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados está no período de duração. Pelo texto de Humberto, que foi aprovado e segue para sanção, o período é de dez anos. A Câmara havia dado a previsão de cinco anos. Já o projeto original regulamentava as cotas por 25 anos.
Leia na íntegra: O Globo