Deputado pretende incluir dispositivo no relatório final do grupo de trabalho da Câmara
A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados deverá prever um mecanismo que permita o corte proporcional do salário e da jornada de trabalho de servidores públicos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) pretende incluir esse dispositivo no relatório do grupo de trabalho que ele coordena e que entregará uma proposta sobre a reforma administrativa no dia 14 de julho.
Pedro Paulo disse à CNN que o pacote final do GT deverá ser composto por uma PEC e três projetos de lei complementares.
Em 2021, meio à pandemia, a PEC Emergencial discutida pelo Congresso chegou a incluir uma autorização para o corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores que ganhavam mais de três salários mínimos. Diante da polêmica, no entanto, o Senado retirou esse ponto da proposta de emenda constitucional que acabou sendo aprovada.
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