Projeto será discutido no dia 3 de setembro na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, dia 25, a criação de uma comissão geral para discutir a Reforma Administrativa. As propostas serão debatidas no dia 3 de setembro.
O projeto do deputado Pedro Paulo deve ser apresentado oficialmente apenas após a comissão. Na última semana, o relator adiantou os principais pontos, que incluem, entre outros, o fim das férias de 60 dias, a progressão baseada em desempenho, o controle sobre verbas indenizatórias e um 14° salário condicionado ao cumprimento de metas.
Os nomes dos representantes da sociedade e do governo, bem como de especialistas que serão ouvidos no Plenário, devem ser indicados pelas bancadas partidárias nos próximos dias.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta declarou que “o tema não pode mais ser adiado, pois diz respeito à espinha dorsal da República: a capacidade do Estado de servir de forma eficiente e justa”. O grupo de trabalho da reforma foi criado em maio, e teve os trabalhos encerrados no mês de julho, antes do recesso parlamentar.
A comissão geral é um mecanismo em que a sessão ordinária no Plenário é interrompida para debater um tema de alta relevância. Diferente das discussões usuais, em que apenas os deputados podem se pronunciar, uma comissão geral inclui convidados para debater o assunto. O presidente da câmara é o responsável pela convocação e pela condução da sessão especial.
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Imprensa Apufsc