Ensino superior terá 3,8 mil novos docentes
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 10, um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, com 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O PL 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Agora o texto segue para sanção presidencial.
O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Presenciaram a votação no Plenário do Senado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.
Ele ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União. Randolfe rejeitou todas as 94 emendas propostas por senadores ao projeto.
Criação de cargos
O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos:
- 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O projeto também institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no MGI. Nesse modelo, os servidores atuais permanecem nos cargos, mas não há reposição por concurso público, e os postos são gradualmente extintos à medida que ficam vagos.
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que elogiou e apoiou a medida. Os senadores Teresa Leitão , Jaques Wagner (PT-BA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR) e Jayme Campos (União-MT) também elogiaram as mudanças.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que o projeto expressa uma gestão pública que considera os servidores e as servidoras como sujeitos responsáveis das políticas públicas em seus respectivos ministérios. “Este projeto é fruto também da luta dos servidores e das servidoras. Esse é um projeto negociado durante uma greve“, afirmou a senadora.
O relator enumerou outras mudanças aprovadas, como a criação do Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação (RSC), que beneficia com adicional de qualificação os técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior. “Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, destacou Randolfe.
Gratificações
Outra medida prevista no texto é a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, destinada a servidores que não integram carreiras estruturadas e atuam em diversos órgãos do Executivo. O limite é de 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para cargos de nível intermediário.
Avaliação médica
Outra mudança administrativa prevista é a autorização para realização de exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental, medida que pode simplificar procedimentos de avaliação médica de servidores públicos. O texto também reajusta a remuneração dos cargos de médico e de médico veterinário do Plano de Carreira dos Cargos dos TAEs.
Fonte: Agência Senado